"Portaria SPU/MGI Nº 80, DE 6 de janeiro de 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-27T14:54:26Z	-
dc.date.available	2025-03-27T14:54:26Z	-
dc.date.issued	2025-01-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-80-de-6-de-janeiro-de-2025-605853763	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532986	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como Nacional de Interior, localizado na Rua Martins Fontes, nº 109/119, Centro, no Município de São Paulo - SP com a capacidade mínima de 152 unidades habitacionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/01/2025 \| Edição: 5 \| Seção: 1 \| Página: 48	pt_BR
dc.subject	Programa Minha Casa, Minha Vida	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 80, DE 6 de janeiro de 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 80, DE 6 de janeiro de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 80, DE 6 de janeiro de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		100.57 kB	Adobe PDF	View/Open