"PORTARIA SOF/MPO Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Orçamento Federal	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-28T14:34:22Z	-
dc.date.available	2025-03-28T14:34:22Z	-
dc.date.issued	2025-01-20	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-4-de-17-de-janeiro-de-2025-607718794	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533020	-
dc.description.abstract	Institui procedimentos para a inserção de estimativas e reestimativas de despesas obrigatórias da União, referentes ao exercício de 2025, à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, visando ao aperfeiçoamento do processo de elaboração das Necessidades de Financiamento do Governo Central.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 20/01/2025 \| Edição: 13 \| Seção: 1 \| Página: 295	pt_BR
dc.subject	Lei Orçamentária Anual de 2026	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SOF/MPO Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - PORTARIA SOF_MPO Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		124.14 kB	Adobe PDF	View/Open