"PORTARIA GM/MMULHERES Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério das Mulheres	-
dc.contributor.editor	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-28T14:35:41Z	-
dc.date.available	2025-03-28T14:35:41Z	-
dc.date.issued	2025-01-20	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mmulheres-n-4-de-16-de-janeiro-de-2025-607734239	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533021	-
dc.description.abstract	Fica instituído, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, com o objetivo de fortalecimento, aprimoramento e operacionalização de mecanismos de prevenção, proteção e qualificação do acesso à justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 20/01/2025 \| Edição: 13 \| Seção: 1 \| Página: 295	pt_BR
dc.subject	Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MMULHERES Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MMULHERES Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - PORTARIA GM_MMULHERES Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		121.01 kB	Adobe PDF	View/Open