"CIRCULAR Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-28T14:38:53Z	-
dc.date.available	2025-03-28T14:38:53Z	-
dc.date.issued	2025-01-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-5-de-20-de-janeiro-de-2025-607973425	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533023	-
dc.description.abstract	Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 50, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 2 de outubro de 2024	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/01/2025 \| Edição: 14 \| Seção: 1 \| Página: 88	pt_BR
dc.subject	Revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 50, de 1º de outubro de 2024	pt_BR
dc.title	"CIRCULAR Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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CIRCULAR Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - CIRCULAR Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		103.12 kB	Adobe PDF	View/Open