"Portaria MGI-SPU-ES Nº 8.044, DE 23 de outubro de 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-28T14:55:14Z	-
dc.date.available	2025-03-28T14:55:14Z	-
dc.date.issued	2025-01-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-spu-es-n-8.044-de-23-de-outubro-de-2024-607983709	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533029	-
dc.description.abstract	Autoriza a remição do aforamento do terreno de marinha, medindo 283,20 m², situado na Avenida Nossa Senhora das Graças, 404, Bairro de Lourdes, Vitória/ES, CEP. 29042.757, RIP 5705.0016228-22, aforado em nome de Saulo Teixeira Dias, brasileiro, comerciário, CPF nº *.148.657-, residente na Avenida Nossa Senhora das Graças, 404, Bairro de Lourdes, Vitória/ES.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/01/2025 \| Edição: 14 \| Seção: 1 \| Página: 102	pt_BR
dc.subject	aforamento do terreno de marinha	pt_BR
dc.title	"Portaria MGI-SPU-ES Nº 8.044, DE 23 de outubro de 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria MGI-SPU-ES Nº 8.044, DE 23 de outubro de 2024 - Portaria MGI-SPU-ES Nº 8.044, DE 23 de outubro de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		94.18 kB	Adobe PDF	View/Open