"Portaria MDIC-SDIC Nº 14, de 21 de janeiro de 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-31T13:12:41Z	-
dc.date.available	2025-03-31T13:12:41Z	-
dc.date.issued	2025-01-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mdic-sdic-n-14-de-21-de-janeiro-de-2025-608234747	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533036	-
dc.description.abstract	Habilitar, nos termos do inciso I, do art. 13, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, a empresa INDUSTRIA DE MATRIZES BELGA LTDA (CNPJ nº 89.822.530/0001-29), conforme processo nº 19687.005712/2024-57, de 28 de agosto de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/01/2025 \| Edição: 15 \| Seção: 1 \| Página: 99	pt_BR
dc.subject	"Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. "	pt_BR
dc.title	"Portaria MDIC-SDIC Nº 14, de 21 de janeiro de 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria MDIC-SDIC Nº 14, de 21 de janeiro de 2025 - Portaria MDIC-SDIC Nº 14, de 21 de janeiro de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		94.64 kB	Adobe PDF	View/Open