"Portaria SPU/ES/MGI Nº 538, DE 22 DE janeiro DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-31T14:28:28Z	-
dc.date.available	2025-03-31T14:28:28Z	-
dc.date.issued	2025-01-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/es/mgi-n-538-de-22-de-janeiro-de-2025-608927264	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533049	-
dc.description.abstract	Autoriza a remição do aforamento do terreno de marinha com acrescido de marinha, medindo 2.509,92 m², fração ideal de 0,0021590, localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha, 595 Ed. Tiffany Center - sala 1309, torre I, Santa Lucia, CEP : 29056-250, Vitoria, ES, aforado me nome de Haps Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa privada, CNPJ *25.695/0001-. com sede na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 2796, Santa Lúiza, sala 804, Vitória/ES.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/01/2025 \| Edição: 18 \| Seção: 1 \| Página: 23	pt_BR
dc.subject	aforamento do Terreno de marinha	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/ES/MGI Nº 538, DE 22 DE janeiro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_ES_MGI Nº 538, DE 22 DE janeiro DE 2025 - Portaria SPU_ES_MGI Nº 538, DE 22 DE janeiro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		94.63 kB	Adobe PDF	View/Open