"portaria sof/mpo nº 12, de 28 de janeiro de 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Orçamento Federal	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-31T14:51:42Z	-
dc.date.available	2025-03-31T14:51:42Z	-
dc.date.issued	2025-01-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-12-de-28-de-janeiro-de-2025-609707392	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533066	-
dc.description.abstract	Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2025 e à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, visando ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/01/2025 \| Edição: 20 \| Seção: 1 \| Página: 84	pt_BR
dc.subject	arrecadação das receitas orçamentárias da União	pt_BR
dc.title	"portaria sof/mpo nº 12, de 28 de janeiro de 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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portaria sof_mpo nº 12, de 28 de janeiro de 2025 - portaria sof_mpo nº 12, de 28 de janeiro de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		168.81 kB	Adobe PDF	View/Open