2. Legislação
  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
  4. "PORTARIA Nº 140, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-03-31T14:55:43Z-
dc.date.available2025-03-31T14:55:43Z-
dc.date.issued2025-01-31-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-140-de-29-de-janeiro-de-2025-610275237pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533069-
dc.description.abstractAnula a Portaria Ministerial nº 521, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, pág. 29, de 10 de fevereiro de 2004, que declarou CANDIDO EDUARDO DE SENA post mortem anistiado político.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 31/01/2025 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 31pt_BR
dc.subjectanistiado político.pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 140, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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