"Portaria SPU/MGI Nº 819, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-07T14:23:02Z	-
dc.date.available	2025-04-07T14:23:02Z	-
dc.date.issued	2025-02-05	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-819-de-3-de-fevereiro-de-2025-610835319	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533089	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí a proceder a transferência do imóvel situado na Rua Minas Gerais, nº 474, Bairro Matadouro, área total de 300,72 m², sendo área da União de 247,29 m², sob o regime de aforamento, localizado no município de Teresina/PI e cadastrado sob o RIP 1219.0101718-26, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 18/10/2021 e Registro de Imóvel lavrado em 19/11/2021, para Markus Heiner Hartenstein, CPF 100.*.*-77, pessoa física de nacionalidade alemã.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/02/2025 \| Edição: 25 \| Seção: 1 \| Página: 53	pt_BR
dc.subject	Transferência do imóvel	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 819, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 819, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 819, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.62 kB	Adobe PDF	View/Open