"Portaria Nº 43, DE 20 DE janeiro DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.contributor.editor	Secretaria Nacional de Aviação Civil	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-07T14:26:57Z	-
dc.date.available	2025-04-07T14:26:57Z	-
dc.date.issued	2025-02-05	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-43-de-20-de-janeiro-de-2025-610830971	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533092	-
dc.description.abstract	Autoriza a celebração do contrato comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário, com prazo superior ao período de vigência da concessão, entre a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. e a TAM Linhas Aéreas S.A.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/02/2025 \| Edição: 25 \| Seção: 1 \| Página: 76	pt_BR
dc.subject	cessão de espaço.	pt_BR
dc.title	"Portaria Nº 43, DE 20 DE janeiro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria Nº 43, DE 20 DE janeiro DE 2025 - Portaria Nº 43, DE 20 DE janeiro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		105.44 kB	Adobe PDF	View/Open