"PORTARIA Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.contributor.editor	Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-07T14:40:34Z	-
dc.date.available	2025-04-07T14:40:34Z	-
dc.date.issued	2025-02-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3-de-6-de-fevereiro-de-2025-611356624	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533100	-
dc.description.abstract	Prorroga a duração do Grupo de Trabalho Intersexo para apresentação de estratégias para a promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/02/2025 \| Edição: 27 \| Seção: 1 \| Página: 31	pt_BR
dc.subject	variações das características sexuais no Brasil	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - PORTARIA Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		104.87 kB	Adobe PDF	View/Open