2. Legislação
  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
  4. "PORTARIA Nº 167, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-04-08T13:28:16Z-
dc.date.available2025-04-08T13:28:16Z-
dc.date.issued2025-02-10-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-167-de-4-de-fevereiro-de-2025-611595993pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533105-
dc.description.abstractAnula a Portaria nº 2.594, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, pág. 52, de 23 de dezembro de 2003, que declarou JAMIL MARTINEZ anistiado político.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 10/02/2025 | Edição: 28 | Seção: 1 | Página: 11pt_BR
dc.subjectcondição de anistiado políticopt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 167, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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