"PORTARIA MF Nº 278, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533132

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2025-04-08T14:19:04Z	-
dc.date.available	2025-04-08T14:19:04Z	-
dc.date.issued	2025-02-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-278-de-12-de-fevereiro-de-2025-612629041	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533132	-
dc.description.abstract	Dispõe, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, sobre a gratificação de presença em sessões de julgamento devida exclusivamente aos conselheiros representantes dos contribuintes, de que trata o art. 2º do Decreto nº 8.441, de 29 de abril de 2015.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/02/2025 \| Edição: 32 \| Seção: 1 \| Página: 28	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MF Nº 278, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Fazenda (MF)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA MF Nº 278, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - PORTARIA MF Nº 278, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		119 kB	Adobe PDF	View/Open