2. Legislação
  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
  4. "PORTARIA Nº 184, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-04-09T13:48:45Z-
dc.date.available2025-04-09T13:48:45Z-
dc.date.issued2025-02-18-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-184-de-14-de-fevereiro-de-2025-613387399pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533151-
dc.description.abstractTorna sem efeito a Portaria nº 306, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 83, Seção 1, pág. 52, de 30 de abril de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 18/02/2025 | Edição: 34 | Seção: 1 | Página: 28pt_BR
dc.subjectPortaria nº 306, de 22 de abril de 2024pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 184, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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