"Portaria SPU/MGI Nº 1.252, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-09T13:54:49Z	-
dc.date.available	2025-04-09T13:54:49Z	-
dc.date.issued	2025-02-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.252-de-14-de-fevereiro-de-2025-613419852	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533154	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à empresa APM TERMINALS SUAPE LTDA., cadastrada sob o CNPJ nº *38.244/0001-, em área sob domínio da União, conceituada como espaço físico em águas públicas com 45.204,00 m², localizada no Complexo Industrial de Suape, município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/02/2025 \| Edição: 34 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso Onerosa em área sob domínio da União.	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 1.252, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 1.252, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 1.252, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		114.01 kB	Adobe PDF	View/Open