"CIRCULAR Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-09T14:03:44Z	-
dc.date.available	2025-04-09T14:03:44Z	-
dc.date.issued	2025-02-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-13-de-18-de-fevereiro-de-2025-613462475	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533158	-
dc.description.abstract	Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX nº 13, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de fevereiro de 2020, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificadas no subitem 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, da Índia e do Vietnã, objeto dos Processos SEI nºs 19972.002337/2024-78 restrito e 19972.002336/2024-23 confidencial	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/02/2025 \| Edição: 35 \| Seção: 1 \| Página: 61	pt_BR
dc.subject	revisão da medida antidumping prorrogada	pt_BR
dc.title	"CIRCULAR Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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CIRCULAR Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - CIRCULAR Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		1.59 MB	Adobe PDF	View/Open