2. Legislação
  3. Ministério da Previdência Social (MPS)
  4. "PORTARIA MPS Nº 439, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Previdência Social-
dc.date.accessioned2025-04-10T13:43:24Z-
dc.date.available2025-04-10T13:43:24Z-
dc.date.issued2025-02-24-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-439-de-20-de-fevereiro-de-2025-614276454pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533192-
dc.description.abstractRevoga portarias do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Fazenda e dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em atendimento ao disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 24/02/2025 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 51pt_BR
dc.subjectRevoga portarias do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Fazenda e dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social,pt_BR
dc.title"PORTARIA MPS Nº 439, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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