"PORTARIA MPS Nº 443, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Previdência Social	-
dc.date.accessioned	2025-04-10T13:44:13Z	-
dc.date.available	2025-04-10T13:44:13Z	-
dc.date.issued	2025-02-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-443-de-20-de-fevereiro-de-2025-614287786	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533193	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, a que se referem os capítulos I e II da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Previdência Social e suas entidades vinculadas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/02/2025 \| Edição: 38 \| Seção: 1 \| Página: 51	pt_BR
dc.subject	execução, no orçamento de 2025	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MPS Nº 443, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MPS Nº 443, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - PORTARIA MPS Nº 443, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		130.82 kB	Adobe PDF	View/Open