"PORTARIA Nº 183, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-04-10T13:46:27Z	-
dc.date.available	2025-04-10T13:46:27Z	-
dc.date.issued	2025-02-25	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-183-de-14-de-fevereiro-de-2025-614573685	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533194	-
dc.description.abstract	Fica instituída, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão Intersetorial de Acompanhamento e Articulação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, com a finalidade de articular políticas, programas e ações entre órgãos gestores das políticas voltadas ao atendimento socioeducativo de adolescentes e jovens no âmbito federal e dos estados, municípios e Distrito Federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 25/02/2025 \| Edição: 39 \| Seção: 1 \| Página: 57	pt_BR
dc.subject	Comissão Intersetorial de Acompanhamento e Articulação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 183, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 183, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - PORTARIA Nº 183, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		121.82 kB	Adobe PDF	View/Open