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Title: "RESOLUÇÃO Nº 259, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 "
Authors: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Keywords: Grupo Temático para acompanhar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes das comunidades terapêutica e instituições congêneres
Issue Date: 25-Feb-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 25/02/2025 | Edição: 39 | Seção: 1 | Página: 58
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-259-de-13-de-fevereiro-de-2025-614555425
Abstract: Institui o Grupo Temático para acompanhar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes das comunidades terapêutica e instituições congêneres
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533195
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