2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. "Portaria SDIC/MDIC Nº 59, DE 25 DE fevereiro DE 2025 "
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviçospt_BR
dc.date.accessioned2025-04-10T13:55:50Z-
dc.date.available2025-04-10T13:55:50Z-
dc.date.issued2025-02-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-59-de-25-de-fevereiro-de-2025-614826096pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533201-
dc.description.abstractHabilita, nos termos do art. 13, inciso II, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, na categoria a que se refere o art. 6º, caput, inciso I, da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, a empresa MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 59.104.273/0001-29), conforme processo nº 19687.008412/2024-20, de 19 de dezembro de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/02/2025 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 24pt_BR
dc.subjectHabilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.pt_BR
dc.title"Portaria SDIC/MDIC Nº 59, DE 25 DE fevereiro DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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Portaria SDIC_MDIC Nº 59, DE 25 DE fevereiro DE 2025 - Portaria SDIC_MDIC Nº 59, DE 25 DE fevereiro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf106.67 kBAdobe PDFThumbnail
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