"RESOLUÇÃO Nº 260, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.contributor.editor	Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-10T13:58:36Z	-
dc.date.available	2025-04-10T13:58:36Z	-
dc.date.issued	2025-02-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-260-de-13-de-fevereiro-de-2025-614830093	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533203	-
dc.description.abstract	Instituir o Grupo de Temático para elaborar as diretrizes para Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/02/2025 \| Edição: 40 \| Seção: 1 \| Página: 24	pt_BR
dc.subject	diretrizes para Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.	pt_BR
dc.title	"RESOLUÇÃO Nº 260, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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RESOLUÇÃO Nº 260, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - RESOLUÇÃO Nº 260, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		124.06 kB	Adobe PDF	View/Open