"PORTARIA MGI Nº 1.561, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2025-04-10T14:14:05Z	-
dc.date.available	2025-04-10T14:14:05Z	-
dc.date.issued	2025-02-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-1.561-de-26-de-fevereiro-de-2025-615112022	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533211	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à empresa ENEVA S.A, do imóvel de propriedade da União, conceituado como acrescido de marinha e espelho d'água com área total de 2.332.728,60 m², localizado na Rodovia Cesar Franco, SE-100, S/N, UTE Porto de Sergipe, Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/02/2025 \| Edição: 41 \| Seção: 1 \| Página: 88	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso Onerosa à empresa ENEVA S.A, do imóvel de propriedade da União	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MGI Nº 1.561, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MGI Nº 1.561, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - PORTARIA MGI Nº 1.561, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		125.05 kB	Adobe PDF	View/Open