2. Legislação
  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
  4. "PORTARIA Nº 172, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-04-10T14:23:04Z-
dc.date.available2025-04-10T14:23:04Z-
dc.date.issued2025-02-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-172-de-7-de-fevereiro-de-2025-615351897pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533213-
dc.description.abstractREVOGA a Portaria nº 1.588, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 251, Seção 1, Página 942, de 31 de dezembro de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/02/2025 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 30pt_BR
dc.subjectPortaria nº 1.588, de 24 de dezembro de 2024pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 172, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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