"Portaria SPU/MGI Nº 1.597, de 27 DE fevereiro de 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-22T14:23:12Z	-
dc.date.available	2025-04-22T14:23:12Z	-
dc.date.issued	2025-03-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.597-de-27-de-fevereiro-de-2025-616180809	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533227	-
dc.description.abstract	Doação com Encargo para o Município de Guarantã/SP de 03 (três) imóveis de propriedade da União, o primeiro com área de terreno de 7.662,90 m² e benfeitorias de 330,00 m², situado na Rua Tenente Miguel Castaldeli Molina, nº 279, Lote 3, Jardim Luciana, Município de Guarantã/SP, o segundo com área de terreno de 1.352,75m² e benfeitorias de 359,07 m², situado na Rua Santa Terezinha, 633, Lote 2, Jardim Luciana, Município de Guarantã/SP, e o terceiro com área de terreno de 1.247,75 m² e benfeitorias de 513,23 m², situado na Rua Santa Terezinha, nº 591, Lote 1, Jardim Luciana, Município de Guarantã/SP, objetivando respectivamente às Regularizações das utilizações pela Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Zuleika Lázzaro Barbi Professora, pela Creche Leontina Pereira Tangerino Ricci Emei e pelo Centro de Convivência do Idoso.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/03/2025 \| Edição: 45 \| Seção: 1 \| Página: 78	pt_BR
dc.subject	imóveis de propriedade da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 1.597, de 27 DE fevereiro de 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 1.597, de 27 DE fevereiro de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 1.597, de 27 DE fevereiro de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		118.09 kB	Adobe PDF	View/Open

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