"Portaria SPU/MGI Nº 1.402, DE 20 DE fevereiro DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-22T14:29:13Z	-
dc.date.available	2025-04-22T14:29:13Z	-
dc.date.issued	2025-03-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.402-de-20-de-fevereiro-de-2025-616173263	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533232	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como Terreno de Marinha, localizado na Avenida Beira Mar, S/N, Praia de Exu Queimado, Município de Pedra Grande, no Estado do Rio Grande do Norte, com área de 426,20 m², CEP: 59.588-000, cadastrado no sistema SIAPA sob o RIP nº 17890100003-82.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/03/2025 \| Edição: 45 \| Seção: 1 \| Página: 77	pt_BR
dc.subject	regularização fundiária de interesse social.	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 1.402, DE 20 DE fevereiro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 1.402, DE 20 DE fevereiro DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 1.402, DE 20 DE fevereiro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.87 kB	Adobe PDF	View/Open