"Portaria SPU/MGI Nº 1.265, DE 17 DE fevereiro DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-22T14:39:10Z	-
dc.date.available	2025-04-22T14:39:10Z	-
dc.date.issued	2025-03-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.265-de-17-de-fevereiro-de-2025-616170366	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533234	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público para fins de Termo de Autorização de Uso Sustentável Coletiva, com a finalidade específica de instalação de equipamentos de apoio à atividade de pesca artesanal da comunidade tradicional representada pela organização não governamental "Ilha Ativa", CNPJ nº *92.404/0001-, o imóvel da União com área de 11.141,00 m², situada no lugar denominado como Barra Grande, no Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, inscrito no SIAPA sob o RIP nº 0288.0100650-39.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/03/2025 \| Edição: 45 \| Seção: 1 \| Página: 77	pt_BR
dc.subject	instalação de equipamentos de apoio à atividade de pesca artesanal	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 1.265, DE 17 DE fevereiro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 1.265, DE 17 DE fevereiro DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 1.265, DE 17 DE fevereiro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		111.14 kB	Adobe PDF	View/Open