Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533235
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério de Portos e Aeroportos-
dc.contributor.editorSecretaria Executivapt_BR
dc.date.accessioned2025-04-22T14:41:19Z-
dc.date.available2025-04-22T14:41:19Z-
dc.date.issued2025-03-07-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-180-de-6-de-marco-de-2025-616178769pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533235-
dc.description.abstractDeclara de utilidade pública, para fins de supressão vegetal em área de preservação permanente, uma área localizada no Aeroporto Roberto Marinho/Jacarepaguá (SBJR), Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 07/03/2025 | Edição: 45 | Seção: 1 | Página: 130pt_BR
dc.subjectsupressão vegetal em área de preservação permanente.pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 180, DE 6 DE MARÇO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério de Portos e Aeroportos (MPA)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.