"PORTARIA Nº 173, DE 5 DE MARÇO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.contributor.editor	Secretaria Nacional de Portos	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-22T14:42:52Z	-
dc.date.available	2025-04-22T14:42:52Z	-
dc.date.issued	2025-03-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-173-de-5-de-marco-de-2025-616170932	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533236	-
dc.description.abstract	Torna pública a abertura de processo de consulta pública contendo proposta de revisão da poligonal do porto organizado de Rio Grande, localizado no Estado do Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/03/2025 \| Edição: 45 \| Seção: 1 \| Página: 131	pt_BR
dc.subject	abertura de processo de consulta pública	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 173, DE 5 DE MARÇO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 173, DE 5 DE MARÇO DE 2025 - PORTARIA Nº 173, DE 5 DE MARÇO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		106.85 kB	Adobe PDF	View/Open