"Portaria SPU-AL/MGI Nº 1.760, DE 6 DE março DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-23T13:20:24Z	-
dc.date.available	2025-04-23T13:20:24Z	-
dc.date.issued	2025-03-11	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-al/mgi-n-1.760-de-6-de-marco-de-2025-616774154	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533255	-
dc.description.abstract	Autoriza a reversão à União do imóvel situado na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, s/n, Zona Urbana, Penedo/AL, cadastrado sob o RIP Spiunet 2833.00028.500-3 com área de terreno de 9.922,50 m², doado ao Município de Penedo nos termos do contrato assinado pelas partes em 07 de novembro de 2016, registrado em 29 de março de 2018 no Cartório do 1º Ofício de Registro Imobiliário e Hipotecário de Penedo/AL, no Livro n.º 2, ficha 01v e 2, sob o nº de ordem R-4 de Matricula 4.554.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 11/03/2025 \| Edição: 47 \| Seção: 1 \| Página: 34	pt_BR
dc.subject	Reversão à União do imóvel situado na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, s/n, Zona Urbana, Penedo/AL.	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU-AL/MGI Nº 1.760, DE 6 DE março DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU-AL_MGI Nº 1.760, DE 6 DE março DE 2025 - Portaria SPU-AL_MGI Nº 1.760, DE 6 DE março DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.67 kB	Adobe PDF	View/Open