Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533257
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério de Portos e Aeroportos-
dc.contributor.editorSecretaria Executivapt_BR
dc.date.accessioned2025-04-23T13:22:26Z-
dc.date.available2025-04-23T13:22:26Z-
dc.date.issued2025-03-11-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-183-de-7-de-marco-de-2025-616775936pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533257-
dc.description.abstractAprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - portos organizados e instalações portuárias autorizadas, proposto pela empresa ASSOCIACÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 11/03/2025 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 61pt_BR
dc.subjectRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDIpt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 183, DE 7 DE março DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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