"Portaria SPU/MGI Nº 1.720, DE 06 DE março DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-23T16:04:17Z	-
dc.date.available	2025-04-23T16:04:17Z	-
dc.date.issued	2025-03-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.720-de-06-de-marco-de-2025-617035069	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533263	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com área total de 2.780,80m² e área da União de 2.765,20m², localizado na AVENIDA BEIRA MAR, 2001 BR 367, ITACIMIRIM CEP: 45810-000, município de PORTO SEGURO/BA, cadastrado sob o RIP nº 3807 0100065-96, em favor do senhor RAINER GEORG BASTIANS, CPF nº *.876.355-, de nacionalidade alemã, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº V298905-5, órgão expedidor Departamento de Polícia Federal, visto permanente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/03/2025 \| Edição: 48 \| Seção: 1 \| Página: 49	pt_BR
dc.subject	inscrição de ocupação do terreno de marinha	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 1.720, DE 06 DE março DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 1.720, DE 06 DE março DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 1.720, DE 06 DE março DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.16 kB	Adobe PDF	View/Open