"Portaria SPU/MGI Nº 1.745, DE 6 de março de 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-23T16:05:09Z	-
dc.date.available	2025-04-23T16:05:09Z	-
dc.date.issued	2025-03-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.745-de-6-de-marco-de-2025-617017472	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533264	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portaria MCID nº 727, de 15/06/2023, os imóveis da União classificados como nacional interior, localizados na Avenida Rio de Janeiro, no bairro Pedra do Descanso, no município de Feira de Santana, Estado da Bahia.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/03/2025 \| Edição: 48 \| Seção: 1 \| Página: 49	pt_BR
dc.subject	Provisão Habitacional de Interesse Social	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 1.745, DE 6 de março de 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 1.745, DE 6 de março de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 1.745, DE 6 de março de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		111.39 kB	Adobe PDF	View/Open