Portaria SPU/MGI Nº 1.801, DE 7 de março de 2025

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-23T16:06:10Z	-
dc.date.available	2025-04-23T16:06:10Z	-
dc.date.issued	2025-03-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.801-de-7-de-marco-de-2025-617043562	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533265	-
dc.description.abstract	Autorizar a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/03/2025 \| Edição: 48 \| Seção: 1 \| Página: 49	pt_BR
dc.subject	alienação onerosa de bens imóveis	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 1.801, DE 7 de março de 2025	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 1.801, DE 7 de março de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 1.801, DE 7 de março de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		135.12 kB	Adobe PDF	View/Open