"CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-24T13:28:02Z	-
dc.date.available	2025-04-24T13:28:02Z	-
dc.date.issued	2025-03-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-12-de-18-de-marco-de-2025-618517025	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533291	-
dc.description.abstract	A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, COM PROPULSÃO A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA OU ELÉTRICOS.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/03/2025 \| Edição: 53 \| Seção: 1 \| Página: 42	pt_BR
dc.subject	Processo Produtivo Básico - PPB	pt_BR
dc.title	"CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		118.62 kB	Adobe PDF	View/Open