"Portaria SPU/MGI Nº 1.995, DE 14 DE março DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-24T13:35:20Z	-
dc.date.available	2025-04-24T13:35:20Z	-
dc.date.issued	2025-03-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.995-de-14-de-marco-de-2025-618520039	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533294	-
dc.description.abstract	Autorizar a cessão de uso em condições especiais ao Município de Maceió, Estado de Alagoas, CNPJ nº*00.135/0001-, do imóvel de propriedade da União, de natureza urbana, conceituado como terreno de marinha com acrescido, com área de 74.321,03 m², localizado na Avenida Francisco de Menezes, s/nº, Mercado da Produção de Maceió, Levada, naquele município, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNet sob o RIP nº 2785 00584.500-3 e RIP da Utilização nº 2785 00585.500-9.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/03/2025 \| Edição: 53 \| Seção: 1 \| Página: 55	pt_BR
dc.subject	cessão de uso em condições especiais do imóvel de propriedade da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 1.995, DE 14 DE março DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 1.995, DE 14 DE março DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 1.995, DE 14 DE março DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		125.36 kB	Adobe PDF	View/Open