"Portaria MPS Nº 653, DE 18 DE março DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Previdência Social	-
dc.date.accessioned	2025-04-24T13:41:26Z	-
dc.date.available	2025-04-24T13:41:26Z	-
dc.date.issued	2025-03-20	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-653-de-18-de-marco-de-2025-618780748	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533298	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o cumprimento de decisões judiciais que determinem a implantação do benefício previsto na Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023, que concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 20/03/2025 \| Edição: 54 \| Seção: 1 \| Página: 68	pt_BR
dc.subject	pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez.	pt_BR
dc.title	"Portaria MPS Nº 653, DE 18 DE março DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria MPS Nº 653, DE 18 DE março DE 2025 - Portaria MPS Nº 653, DE 18 DE março DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.46 kB	Adobe PDF	View/Open