Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533313
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.contributor.editorSecretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentept_BR
dc.date.accessioned2025-04-25T17:33:58Z-
dc.date.available2025-04-25T17:33:58Z-
dc.date.issued2025-03-25-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-262-de-20-de-marco-de-2025-619603657pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533313-
dc.description.abstractInstitui o Grupo Temático para acompanhar a implementação e efetivação das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 252 de 16 de outubro de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 25/03/2025 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 31pt_BR
dc.subjectResolução nº 252 de 16 de outubro de 2024.pt_BR
dc.title"RESOLUÇÃO Nº 262, DE 20 DE MARÇO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.