Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533317
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2025-04-25T17:46:58Z-
dc.date.available2025-04-25T17:46:58Z-
dc.date.issued2025-03-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.283-de-24-de-marco-de-2025-619884230pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533317-
dc.description.abstractTorna sem efeito o art. 1º e o art. 5º, da Portaria MGI nº 1.908, de 13 de março 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, Seção 1, página 78.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/03/2025 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 40pt_BR
dc.subjectPortaria MGI nº 1.908, de 13 de março 2025.pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 2.283, DE 24 DE MARÇO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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