"Portaria SPU-DF/SPU/MGI Nº 2.286, DE 24 de março DE 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-25T17:47:47Z	-
dc.date.available	2025-04-25T17:47:47Z	-
dc.date.issued	2025-03-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-df/spu/mgi-n-2.286-de-24-de-marco-de-2025-619896998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533318	-
dc.description.abstract	Autoriza a atualização dos valores das taxas de ocupação de 2025, dos imóveis residenciais funcionais de propriedade da União situados no Distrito Federal, com base na Pauta de Valores de Terrenos e Edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Lei nº 7.628, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 20 de dezembro de 2024, que estipulou, para o exercício de 2025, o reajuste de 4,09% (quatro virgula zero nove por cento), sobre os valores definidos na Lei.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/03/2025 \| Edição: 58 \| Seção: 1 \| Página: 40	pt_BR
dc.subject	Taxas de ocupação de 2025, dos imóveis residenciais funcionais de propriedade da União situados no Distrito Federal	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU-DF/SPU/MGI Nº 2.286, DE 24 de março DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU-DF_SPU_MGI Nº 2.286, DE 24 de março DE 2025 - Portaria SPU-DF_SPU_MGI Nº 2.286, DE 24 de março DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		1.86 MB	Adobe PDF	View/Open

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