"PORTARIA Nº 184, DE 10 DE MARÇO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.contributor.editor	Secretaria Nacional de Portos	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-25T18:15:57Z	-
dc.date.available	2025-04-25T18:15:57Z	-
dc.date.issued	2025-03-31	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-184-de-10-de-marco-de-2025-620769544	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533339	-
dc.description.abstract	Extinção em razão de falência do Contrato de Adesão nº 11/2014 - SEP/PR, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Portos da Presidência da República, agora Ministério de Portos e Aeroportos, e a empresa Mineração Buritirama S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 31/03/2025 \| Edição: 61 \| Seção: 1 \| Página: 82	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 184, DE 10 DE MARÇO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério de Portos e Aeroportos (MPA)

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PORTARIA Nº 184, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - PORTARIA Nº 184, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		93.57 kB	Adobe PDF	View/Open