"Portaria SPU/MGI Nº 2.583, DE 2 de abril de 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-13T12:52:12Z	-
dc.date.available	2025-05-13T12:52:12Z	-
dc.date.issued	2025-04-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.583-de-2-de-abril-de-2025-621900409	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533350	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão sob regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à Associação Comunitária de Moradores na Luta por Justiça, CNPJ *21.922/0001-, do imóvel de propriedade da União, com área de 1.069,00 m² e área construída de 8.426,00 m², localizado na Rua Martins Fontes, nº 109/119, Centro, São Paulo/SP, matrícula 110.150 registrada no 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Livro nº 2.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/04/2025 \| Edição: 64 \| Seção: 1 \| Página: 70	pt_BR
dc.subject	Cessão sob regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 2.583, DE 2 de abril de 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 2.583, DE 2 de abril de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 2.583, DE 2 de abril de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		118.87 kB	Adobe PDF	View/Open