"CIRCULAR nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-14T18:59:44Z	-
dc.date.available	2025-05-14T18:59:44Z	-
dc.date.issued	2025-04-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-26-de-16-de-abril-de-2025-624609185	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533392	-
dc.description.abstract	Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 76, de 18 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/04/2025 \| Edição: 74 \| Seção: 1 \| Página: 42	pt_BR
dc.subject	Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão	pt_BR
dc.title	"CIRCULAR nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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CIRCULAR nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - CIRCULAR nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		113.07 kB	Adobe PDF	View/Open