"PORTARIA Nº 259, DE 15 DE ABRIL DE 2025  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533398

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.contributor.editor	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-14T19:07:04Z	-
dc.date.available	2025-05-14T19:07:04Z	-
dc.date.issued	2025-04-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-259-de-15-de-abril-de-2025-624625249	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533398	-
dc.description.abstract	Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - portos organizados e instalações portuárias autorizadas, proposto pela empresa LATITUDE LOGÍSTICA PORTUÁRIA S.A.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/04/2025 \| Edição: 74 \| Seção: 1 \| Página: 96	pt_BR
dc.subject	enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 259, DE 15 DE ABRIL DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério de Portos e Aeroportos (MPA)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA Nº 259, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - PORTARIA Nº 259, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		119.16 kB	Adobe PDF	View/Open