"PORTARIA Nº 535, DE 1º DE ABRIL DE 2025  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533399

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-05-15T15:00:01Z	-
dc.date.available	2025-05-15T15:00:01Z	-
dc.date.issued	2025-04-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-535-de-1-de-abril-de-2025-624945019	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533399	-
dc.description.abstract	Torna sem efeito a Portaria nº 1.536, de 5 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 1, pág. 59, de 8 de junho de 2020.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/04/2025 \| Edição: 75 \| Seção: 1 \| Página: 17	pt_BR
dc.subject	Portaria nº 1.536, de 5 de junho de 2020	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 535, DE 1º DE ABRIL DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA Nº 535, DE 1º DE ABRIL DE 2025 - PORTARIA Nº 535, DE 1º DE ABRIL DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		207.3 kB	Adobe PDF	View/Open