Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533399
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-05-15T15:00:01Z-
dc.date.available2025-05-15T15:00:01Z-
dc.date.issued2025-04-22-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-535-de-1-de-abril-de-2025-624945019pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533399-
dc.description.abstractTorna sem efeito a Portaria nº 1.536, de 5 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 1, pág. 59, de 8 de junho de 2020.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 22/04/2025 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 17pt_BR
dc.subjectPortaria nº 1.536, de 5 de junho de 2020pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 535, DE 1º DE ABRIL DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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