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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533401| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 2.891, DE 14 de abril de 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | alienação onerosa dos bens imóveis |
| Issue Date: | 22-Apr-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 22/04/2025 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 34 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.891-de-14-de-abril-de-2025-624935436 |
| Abstract: | Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533401 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 2.891, DE 14 de abril de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 2.891, DE 14 de abril de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 124.84 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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