"RESOLUÇÃO Nº 263, DE 17 DE ABRIL DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.contributor.editor	Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-16T13:42:05Z	-
dc.date.available	2025-05-16T13:42:05Z	-
dc.date.issued	2025-04-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-263-de-17-de-abril-de-2025-625465417	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533405	-
dc.description.abstract	Fica instituído Grupo Temático com a finalidade de elaborar guia técnico e materiais educativos destinados ao público em geral e aos profissionais da rede de proteção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/04/2025 \| Edição: 76 \| Seção: 1 \| Página: 32	pt_BR
dc.subject	"Institui Grupo Temático para elaborar guia e materiais educativos, com base na Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA. "	pt_BR
dc.title	"RESOLUÇÃO Nº 263, DE 17 DE ABRIL DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

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RESOLUÇÃO Nº 263, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - RESOLUÇÃO Nº 263, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		124.68 kB	Adobe PDF	View/Open