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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533414| Title: | "PORTARIA MEMP Nº 51, DE 24 DE ABRIL DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte |
| Keywords: | execução, no orçamento de 2025 |
| Issue Date: | 28-Apr-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 28/04/2025 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 57 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-memp-n-51-de-24-de-abril-de-2025-626075820 |
| Abstract: | Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533414 |
| Appears in Collections: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) |
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| PORTARIA MEMP Nº 51, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - PORTARIA MEMP Nº 51, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 143.47 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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