"RESOLUÇÃO Nº 264, DE 17 DE ABRIL DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.contributor.editor	Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-16T14:37:33Z	-
dc.date.available	2025-05-16T14:37:33Z	-
dc.date.issued	2025-04-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-264-de-17-de-abril-de-2025-626449180	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533425	-
dc.description.abstract	Institui a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 13ª CNDCA e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/04/2025 \| Edição: 80 \| Seção: 1 \| Página: 22	pt_BR
dc.subject	Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 13ª CNDCA	pt_BR
dc.title	"RESOLUÇÃO Nº 264, DE 17 DE ABRIL DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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RESOLUÇÃO Nº 264, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - RESOLUÇÃO Nº 264, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		122.09 kB	Adobe PDF	View/Open